Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203852291No que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.1457941203852291Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosNo que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.AO ICMS incidirá sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.BO ICMS recai sobre a prestação de serviços de comunicação, independentemente de tal atividade ter sido exercida somente dentro dos limites do município.CO ISS incidirá sobre o serviço de transporte intramunicipal, mas não sobre o serviço interestadual, cuja oneração tributária é de competência dos estados.DA legislação considera ser uma espécie de serviço tributável pelo ISS o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897937Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941203852288Direito TributárioSobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta.Questão 457941203852289Direito TributárioO contribuinte conta com uma série de direitos e garantias que podem ser opostas contra a fiscalização tributária. Dentre essas garantias, destacam-se...Questão 457941203853050Direito TributárioDe acordo com a doutrina pátria, “existe um Processo Legislativo Tributário, ou seja, uma disciplina híbrida, nascida do encontro de vertentes discipl...Questão 457941203867486Direito TributárioA professora Misabel Derzi, atualizando livro Direito Tributário Brasileiro (2013), de Aliomar Baleeiro, desenvolveu um tópico que trata da desconside...Questão 457941203876619Direito TributárioSão matérias reservadas à lei complementar tributária, EXCETO:Questão 457941203881972Direito TributárioOs deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram o Projeto de Lei que aumenta o ICMS de alguns produtos em dois pontos percentuais.Considerando esse c...Questão 457941203889654Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência estadual, previstos na constituição federal.I. O imposto sobre propriedade de veículo...Questão 457941203897975Direito TributárioSão tributos de competência tributária ativa do município de Ribeirão das Neves, EXCETO:Questão 457941203898311Direito TributárioSobre Direito Financeiro e / ou Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.