Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203881221A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais.A ess...1457941203881221Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1234/12 trata da retenção na fonte dos tributos federais.A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.AO percentual da retenção a ser aplicado sobre o valor a ser pago corresponderá à espécie do bem fornecido ou do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato.BNão serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução Normativa Nº 1234/12 nos pagamentos efetuados a serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.CAs autarquias não devem efetuar as retenções na fonte da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que elas fizerem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.DNos pagamentos efetuados às associações de profissionais ou assemelhadas, pela prestação de serviços, será retido o Imposto de Renda na fonte à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias relativas aos serviços pessoais prestados por seus cooperados ou associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780630Direito TributárioAcerca do conceito de tributo e das espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir.I. Preços de serviços públicos e taxas se confundem, uma vez...Questão 457941202897937Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941203843690Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional i...Questão 457941203870171Direito TributárioCaso o contribuinte efetue, espontaneamente, pagamento a maior ou indevido de um tributo, em face da legislação tributária aplicável, é corrreto afirm...Questão 457941203870284Direito TributárioNo que compete à lei complementar em matéria tributária, é incorreto afirmar:Questão 457941203882773Direito TributárioSão espécies de tributos municipais, EXCETO:Questão 457941203883944Direito TributárioDe acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal atual, são espécies tributárias, EXCETO:Questão 457941203886482Direito TributárioSegundo o disposto no Código Tributário Nacional, são modalidades de lançamento, EXCETO:Questão 457941203897972Direito TributárioNo que se refere ao princípio constitucional da legalidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898313Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias, prevista na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.