Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203870171Caso o contribuinte efetue, espontaneamente, pagamento a maior ou indevido de um tributo, em face da legislação tributár...1457941203870171Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: EMATER-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito TributárioCaso o contribuinte efetue, espontaneamente, pagamento a maior ou indevido de um tributo, em face da legislação tributária aplicável, é corrreto afirmar que o direito de pleitear a restituiçãoAnão possui regra prescricional.Bnão possui regra prescricional, mas requer protesto prévio.Cextingue-se com decurso do prazo de 5 anos, contados da data de extinção do crédito tributário.Dextingue-se com decurso do prazo de 5 anos, contados da data do fato gerador do tributo pago a maior ou indevido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875653Direito TributárioAnalise o caso hipotético a seguir.José, no final de fevereiro de 2018, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento...Questão 457941203853050Direito TributárioDe acordo com a doutrina pátria, “existe um Processo Legislativo Tributário, ou seja, uma disciplina híbrida, nascida do encontro de vertentes discipl...Questão 457941203862480Direito TributárioA anotação de responsabilidade Técnica (ART) define, para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.Os órgão...Questão 457941203867483Direito TributárioSobre o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos e Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203871911Direito TributárioNo que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar queQuestão 457941203874825Direito TributárioNo que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, é incorreto afirmar que a base de cálculo:Questão 457941203875633Direito Tributário“Os princípios constitucionais dizem como devem ser feitas as leis tributárias, condicionando o legislador sob o guante dos juízes, zeladores que são ...Questão 457941203882780Direito TributárioSujeitam-se ao ISSQN, de acordo com o Código Tributário Municipal de Oliveira / MG, EXCETO:Questão 457941203883941Direito TributárioDe acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203886478Direito TributárioSegundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar: