Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203886478Segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:1457941203886478Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasSegundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:AA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.BA competência tributária é, em regra, delegável.COs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.DO não exercício da competência tributária não defere essa competência à pessoa jurídica de direito público diversa daquela pessoa a que a constituição tenha atribuido essa competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203867482Direito TributárioSobre os príncípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203867487Direito TributárioSchoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar.Segundo esse autor,...Questão 457941203870155Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), não representa fato gerador do imposto...Questão 457941203870166Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional. À luz de ta...Questão 457941203870286Direito TributárioConsidere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veíc...Questão 457941203871824Direito TributárioNo que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203876619Direito TributárioSão matérias reservadas à lei complementar tributária, EXCETO:Questão 457941203882769Direito TributárioNão é hipótese de extinção do crédito tributário:Questão 457941203886365Direito TributárioNão é tributo de competência tributária ativa da União:Questão 457941203897964Direito TributárioDe acordo com o texto constitucional vigente, assinale a alternativa CORRETA.