Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203867482Sobre os príncípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta.1457941203867482Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras TributáriasSobre os príncípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta.ANorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.BBase de cálculo, sujeitos ativo e passivo e alíquotas devem estar previstos em lei formal e material, sob pena de violar os princípios da legalidade e tipicidade tributária.CA alteração da base de cálculo do IPTU não se sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal.DAto infralegal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária afronta o princípio da legalidade tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780630Direito TributárioAcerca do conceito de tributo e das espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir.I. Preços de serviços públicos e taxas se confundem, uma vez...Questão 457941203852293Direito TributárioA respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir.I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de dois...Questão 457941203861415Direito TributárioCom relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.Questão 457941203867483Direito TributárioSobre o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos e Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203868578Direito TributárioConsidere as seguintes características apresentadas pela doutrina do estudo das espécies tributárias.“a) São instituídos mediante a previsão legal de ...Questão 457941203870166Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional. À luz de ta...Questão 457941203870170Direito TributárioÉ correto afirmar que representa uma possibilidade legalmente válida para a extinção do crédito tributárioQuestão 457941203883946Direito TributárioConsiderando os impostos que são de competência tributária ativa dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203886293Direito TributárioNão é tributo de competência tributária ativa dos municípios:Questão 457941203886478Direito TributárioSegundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar: