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São espécies de tributos municipais, EXCETO:
No que concerne à responsabilidade tributária, sabe-se que são solidariamente obrigadas:I. As pessoas que tenham interesses comuns na situação que con...
O Art. 174 do CTN estabelece que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva...
No que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a base de cálculo do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.
Incide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto:
No despacho aduaneiro, o imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira, inclusive sobre bagagem e bens enviados como presente ou amostra, ...
Não é tributo de competência tributária ativa do Distrito Federal:
De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal atual, são espécies tributárias, EXCETO:
Não é tributo de competência tributária ativa dos municípios:
De acordo com a teoria pentapartidada adotada pelo Supremo Tribunal Federal, que assinala a presença de cinco espécies tributárias no ordenamento jurí...