Relativamente ao motivo do ato administrativo, é CORRETO afirmar que:

A respeito das hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação, previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Em uma licitação na modalidade de pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, qualquer licitante poderá apresentar recurso, após ter sido declarado o ve...

Considerando os aspectos da administração pública municipal, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A...

Um terreno pertencente a um município que nunca foi utilizado e uma praça pública municipal são bens públicos que se classificam, respectivamente, com...

Analise o caso a seguir.Um operador de um sistema de videomonitoramento de uma prefeitura, ao usar as câmeras para observar as residências ao redor da...

Analise as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo.I. Em um ato de punição disciplinar de funcionário público, o motivo é a infração funciona...

A Prefeitura de determinado município planeja a aquisição de mobiliário, no valor estimado de R$ 550.000,00, para equipar salas de aulas de escolas pú...

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas, na estrutura da Administração Pública Estadual, é:

Considere a situação hipotética a seguir.João é ocupante de cargo de provimento efetivo, privativo de engenheiro, em autarquia municipal, no qual foi ...

Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir.1. A declaração de nulidade do contrato administrativo obriga a Administração a indenizar o contratado q...