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A matrícula é o ato formal que vincula o estudante a uma instituição de ensino autorizada, conferindo-lhe a condição de aluno. A matricula do estudante pode ser: I- Preenchida e assinada pelo próprio aluno quando maior de doze anos.
II- Denominada de matrícula de ingresso quando acontece no primeiro ano do Ensino Fundamental.
III- Deferida quando for constatado que os documentos do aluno estão completos, conforme a legislação vigente.
IV- Registrada com base no diagnóstico inicial do aluno e sua frequência.
V- Realizada a partir dos quatro anos de idade sendo dever dos pais.
Estão corretas apenas: