A Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), objetiva proteger os d...

A Lei no 13.709/2018 (LGPD) distingue as figuras do controlador e do operador, estabelecendo obrigações específicas para cada agente de tratamento. Co...

No contexto do tratamento de dados pessoais por sistemas de inteligência artificial (IA), a LGPD impõe diversas obrigações aos agentes de tratamento. ...

O tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado para a execução de competências legais ou cumprimento de at...

Uma empresa brasileira de comércio eletrônico coleta dados pessoais de clientes localizados no Brasil para processar pedidos e realizar entregas. A em...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é órgão do Poder Legislativo com competência consultiva e normativa em matéria de proteção de dados ...

O tratamento de dados pessoais sensíveis exige o consentimento específico do titular, salvo exceções legais expressamente previstas na LGPD.

Uma empresa de tecnologia educacional desenvolveu plataforma de ensino adaptativo que utiliza inteligência artificial para personalizar o aprendizado ...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 – determina que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além do...

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para a realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de ...

No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com relação aos agentes de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa corr...