Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203907436Nos termos da Lei nº 13.303/2016, referente ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de...1457941203907436Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Empresas EstataisNos termos da Lei nº 13.303/2016, referente ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta.AA empresa pública deverá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.BApesar de recomendado, é facultado ao estatuto da empresa pública observar as regras de governança corporativa e as práticas de gestão de riscos.CAs sociedades de economia mista deverão divulgar bimestralmente o seu relatório integrado.DA sociedade de economia mista é dispensada de divulgar a forma de remuneração dos seus administradores.EA empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de controle interno que abranjam auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842045Direito AdministrativoO Decreto nº 1.024/2019 regulamenta o pregão na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com esse ato normativo, assina...Questão 457941203856807Direito AdministrativoNo âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio ec...Questão 457941203904939Direito AdministrativoQuando a licitação na modalidade Leilão for conduzida por leiloeiro oficial, uma das formas que a Administração poderá usar para selecionar esse profi...Questão 457941203904940Direito AdministrativoA Administração Pública pode fazer contratação direta do objeto quando houver inviabilidade de competição no processo de licitação ou nos casos em que...Questão 457941203906617Direito AdministrativoO contador de um conselho profissional foi consultado para avaliar a contratação de certa empresa para ministrar um curso de capacitação específico pa...Questão 457941203908150Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícitoQuestão 457941203911991Direito AdministrativoJoão tem vínculo jurídico com a administração indireta, visto que a Secretaria de Estado de Educação do DF tem personalidade jurídica própria, e relac...Questão 457941203915510Direito AdministrativoA natureza de controle legislativo dos atos administrativos que, considerada uma novidade constitucional no âmbito do controle externo deles, analisa-...Questão 457941203930831Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma característica exclusiva da modalidade de licitação tipo pregão eletrônico e do chamado regime direto de cont...Questão 457941203931070Direito AdministrativoA concorrência é a modalidade de licitação que