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Na Legislação Brasileira, é considerada idosa a pessoa que tenha
A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do Idoso, d...
Os contratantes são obrigados a guardar, tanto na conclusão do contrato quanto em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os dispositivos do Código Civil.
Quando não houver intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser empregado por outro em publicações ou representações que a exponham ao desprezo públ...
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade,...
O Estatuto do Idoso prevê uma rede de ações e estratégias para garantia de direitos. Dessa forma, prioriza as ações de garantia de direitos para idoso...
Quanto ao Estatuto do Idoso e a literaturas afins, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei nº 10.471/2003, que institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas segundo um critério etário, é correto afi...
Conforme a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso assevera que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao id...
Quatro amigos – Alfredo, Ragnar, Ulisses e Gisele – discutiam a respeito da garantia de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda p...