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A respeito dos aspectos relacionados ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Considere que a União, a fim de atender à demanda por serviços de saúde em determinada região da cidade, tenha decidido abrir uma unidade de pronto at...
Acerca dos aspectos processuais previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
A responsabilidade civil do Estado tem como fundamento a repartição igualitária dos ônus provenientes de atos e efeitos lesivos, evitando, assim, que ...
No que se refere às sanções administrativas que a empresa estatal pode aplicar pelo atraso injustificado ou pela inexecução parcial ou total dos contr...
No contrato administrativo, prevalece o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, o que permite a existência de cláusula...
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, será considerada como requisito, entre outros, a
Assinale a alternativa que descreve a forma de administração por resultados denominada contrato de gestão.
Na hipótese de haver apenas um ofertante para os materiais e os equipamentos que a administração pretende adquirir, a licitação é
Considere hipoteticamente que foi realizada uma licitação para a contratação de empresa para a reforma do edifício onde funciona uma escola pública. O...
No que se refere à licitação, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.