Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941203915879No que se refere à responsabilidade civil, conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assina...1457941203915879Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CFQDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Responsabilidade CivilNo que se refere à responsabilidade civil, conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.AApenas se iniciada a ação pelo titular do direito em vida, é admissível que o direito à indenização por danos morais seja transmitido aos seus herdeiros.BNa medida em que a violação ao direito e o dano moral dela derivado atinjam apenas os direitos subjetivos da vítima, com o seu falecimento, os herdeiros não ostentam legitimidade ativa para postular indenização.CO STJ tem entendimento firmado no sentido de que o direito à indenização por danos morais não é transmissível aos sucessores do falecido, pela ausência de caráter patrimonial.DO direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.EApós o falecimento do titular, apenas se admite a legitimidade ativa dos herdeiros incapazes para postular indenização a título de dano moral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203905179Direito CivilA personalidade civil da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.Questão 457941203905181Direito CivilA desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada sempre que ela for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos credores, indepe...Questão 457941203911020Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com relação às pessoas naturais e aos direitos da personalidade estabelecid...Questão 457941203915876Direito CivilSupondo que uma relação obrigacional tenha sido validamente constituída e que, diante da insolvência do devedor, o credor tenha aceitado receber prest...Questão 457941203915878Direito CivilO contrato civil de prestação de serviços é um dos mais utilizados pelas empresas e pelas pessoas. Acerca de suas características no direito brasileir...Questão 457941203924369Direito CivilAcerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941203927544Direito CivilRelacionado fortemente com os princípios gerais contratuais, em especial à função social do contrato, com o princípio da boa-fé objetiva, e com os pri...Questão 457941203928255Direito CivilQuanto à capacidade civil e aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941203928441Direito CivilSobre a assunção de dívida, assinale a alternativa correta.Questão 457941203931374Direito CivilAssinale a alternativa que apresenta o tipo de contrato em que um dos contratantes é obrigado a tratar nas condições que lhe são oferecidas e impostas...