Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203916807É vedada a celebração de convênios com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados, Distri...1457941203916807Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa STN nº 01/1997 - Convênios Financeiros para Projetos ou EventosÉ vedada a celebração de convênios com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios cujo valor seja inferior aAR$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ou, no caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, para os quais o valor da transferência da União seja inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).BR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ou, no caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, para os quais o valor da transferência da União seja inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).CR$ 100.000,00 (cem mil reais) ou, no caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, para os quais o valor da transferência da União seja inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).DR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou, no caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, para os quais o valor da transferência da União seja inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).ER$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para qualquer tipo de obra ou serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203904919Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013 estabelece a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração P...Questão 457941203906136Legislação FederalAcerca das operações básicas com processos, previstas no Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.Questão 457941203910951Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes a serem observadas pela estruturação, organização e atuação do Sistema Nacional de Habitação d...Questão 457941203911455Legislação FederalCom base na NBR 9050:2020, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, no que se refere aos termos e às abr...Questão 457941203913659Legislação FederalA respeito da Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941203915092Legislação FederalEm conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação b...Questão 457941203915817Legislação FederalNa Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, as tarefas de definição e especificação das necessidades tecnológicas e de negócio e dos requisitos necessári...Questão 457941203926462Legislação FederalO Regulamento de Convênios da Apex-Brasil prevê que, quando da proposta de projeto, o proponente deverá apresentarQuestão 457941203927536Legislação FederalDe acordo com o Acórdão nº 556/2010, referente ao Processo nº 029.103/2009-0, da sessão de 24 de março de 2010, o plenário do Tribunal de Contas da Un...Questão 457941203934523Legislação FederalDe acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, em relação à respectiva Auditoria Interna, assinale a alternativa correta.