Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203924705Nos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade das le...1457941203924705Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRN 3ªDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.AAs associações que representam fração de categoria profissional não são legitimadas para instaurar controle concentrado de constitucionalidade de norma que extrapole o universo dos respectivos representados.BConsiderando a decisão judicial transitada em julgado, é cabível Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pois é meio hábil para desconstituir a coisa julgada pelo respectivo caráter subsidiário.CA alteração do parâmetro constitucional, quando o processo ainda está em curso, prejudica a ação direta de inconstitucionalidade.DTodos os legitimados para propositura das ações de controle de constitucionalidade devem constituir advogados, e a procuração outorgada necessita de poderes específicos, ou seja, deve mencionar a lei ou o ato normativo que será impugnado na ação.EÉ inviável a celebração de acordo em um processo de índole objetiva, como a ADPF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859897Direito ConstitucionalConforme as disposições referentes à Administração Pública, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941203908241Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito de greve previsto na Constituição Federal, cabe ao(s)Questão 457941203908964Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF/1988) protege os direitos e as garantias fundamentais, determinando que a criação de normas penais incriminadoras d...Questão 457941203911143Direito ConstitucionalNo que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941203915504Direito ConstitucionalZelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes é uma competência exclusivaQuestão 457941203918018Direito ConstitucionalA respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a alternativa correta.Questão 457941203918742Direito ConstitucionalEm conformidade com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa que corresponde a objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Br...Questão 457941203918746Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geralQuestão 457941203934181Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, especificamente nas suas relações internacionais, rege-se pelos segui...Questão 457941203934243Direito ConstitucionalO art. 220 da Constituição Federal de 1988 trata da comunicação social e da livre manifestação do pensamento, estabelecendo meios legais que garantam ...