Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203926337A Lei Estadual nº 6.564/2003 dispõe quanto à estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igepr...1457941203926337Ano: 2018Banca: IADESOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.564/2003 - Estruturação do IGEPREVA Lei Estadual nº 6.564/2003 dispõe quanto à estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). Com base no texto vigente dessa lei, com relação ao quadro de pessoal desse instituto, assinale a alternativa correta.AO quadro de pessoal do Igeprev é constituído de cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e de empregos públicos.BAs atribuições e os requisitos de provimento dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Igeprev constarão em regimento.CA investidura nos cargos de provimento efetivo far-se-á por nomeação do chefe do Poder Executivo, e a nos cargos em comissão dar-se-á por nomeação do presidente do Igeprev.DOs servidores do quadro do Igeprev fazem jus à gratificação de escolaridade, na quantia correspondente a 80%, para cujo exercício a lei exige habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.EA relação jurídica de trabalho dos servidores em cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão é a prevista na Lei nº 5.810/1994, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856568Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Distrital nº 36.756/2015, o qual estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa que apresenta um...Questão 457941203907090Legislação EstadualDe acordo com o II Plano Distrital de Políticas Públicas para Mulheres (2020-2023), assinale a alternativa que indica uma das metas do plano para prom...Questão 457941203911149Legislação EstadualNo que tange aos direitos de petição e de representação, conforme a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941203911516Legislação EstadualUm dos objetivos específicos do Eixo 2 – Educação para a Igualdade – do II PDPM é consolidar, na política educacional do Distrito Federal, o respeito ...Questão 457941203926559Legislação EstadualNo que se refere ao tema cargos públicos e funções de confiança, disposto na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941203926611Legislação EstadualCom base no Decreto nº 1.823/2017, que dispõe a respeito do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará, assinale a alt...Questão 457941203926902Legislação EstadualO valor do benefício previsto na Lei nº 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total ou parcialmente deduzido do p...Questão 457941203926905Legislação EstadualDe acordo com a Resolução nº 08/1999, com relação aos autos de infração e de apreensão, assinale a alternativa correta.Questão 457941203926906Legislação EstadualA Resolução nº 05/2000 estabelece procedimentos complementares necessários ao cumprimento das normas do Decreto nº 3.947/2000, que regulamenta as isen...Questão 457941203928111Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa correta.