Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203926902O valor do benefício previsto na Lei nº 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total...1457941203926902Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 7.327/2009 - Regulamentação do Art. 284 da Constituição do ParáO valor do benefício previsto na Lei nº 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa reduzida à metade, poderá ser total ou parcialmente deduzido do pagamento doAImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Legislativo.BImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Legislativo.CImposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Executivo.DImposto sobre Veículos Automotores (IPVA) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Executivo.EImposto sobre Serviços (ISS) devido mensalmente pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte, por meio de procedimento e percentual a serem definidos em decreto do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859912Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Adasa, assinale a alternativa que prevê mecanismos de controle social e de gestão.Questão 457941203907091Legislação EstadualEm conformidade com o II Plano Distrital de Políticas Públicas para Mulheres (2020-2023), assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos es...Questão 457941203911130Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Distrital nº 36.756/2015, estabelecer e manter atualizadas as diretrizes, as normas, os manuais e os procedimentos de gestão d...Questão 457941203911517Legislação EstadualO Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM será integrado, entre outros, por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Estado de ...Questão 457941203911595Legislação EstadualSer um agente fiscalizador vai além das atribuições específicas do cargo e, assim, não há a necessidade de manter-se atualizado quanto à legislação pa...Questão 457941203918038Legislação EstadualConsiderando a Lei Complementar Estadual nº 053/2006, que dispõe a respeito da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), ...Questão 457941203926604Legislação EstadualQue sanção deve ser aplicada a servidor do estado do Pará, regido pela Lei nº 5.810/1994, para infrações de natureza leve, em caso de falta de cumprim...Questão 457941203927649Legislação EstadualConforme o disposto na Lei Complementar no 840/2011, acerca do regime disciplinar, é correto afirmar que se considera uma infração de natureza leve o ...Questão 457941203928544Legislação EstadualNa Lei Complementar Distrital no 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e da...Questão 457941203934423Legislação EstadualCom base no Código de Ética da Companhia Energética do Piauí, quanto a um dos compromissos das empresas Eletrobras com seus respectivos colaboradores,...