Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203933490Quanto à ordem social e do meio ambiente, em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa...1457941203933490Ano: 2016Banca: IADESOrganização: Policia Civil - DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalQuanto à ordem social e do meio ambiente, em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.AA seguridade social compreende o conjunto de ações de iniciativa de empresas privadas e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social.BAs instituições privadas não poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes dele, mediante contrato de direito público ou convênio, concedida preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.CA participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do Distrito Federal é permitida.DA destinação de recursos públicos do Distrito Federal para auxílio, subvenções, juros e prazos privilegiados a instituições privadas com fins lucrativos é permitida.EAo Poder Público compete, em caso de iminente perigo ou calamidade pública, prover o atendimento das necessidades coletivas urgentes e transitórias, podendo, para este fim, requisitar propriedade particular, observado o disposto na Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856569Legislação EstadualNos termos do Decreto Distrital nº 36.756/2015, assinale a alternativa que indica o órgão competente para divulgar as políticas, as normas e os manuai...Questão 457941203856595Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitai...Questão 457941203907092Legislação EstadualNo fim de 2022, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) aprovou a criação de duas novas regiões administrativas (RAs). Assinale a alternativa qu...Questão 457941203910864Legislação EstadualSegundo estabelece o Decreto Distrital no 32.598/2010, a competência para proceder ao contingenciamento da execução orçamentária é dos órgãos centrais...Questão 457941203911131Legislação EstadualQuanto ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em especial a assinatura eletrônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941203911336Legislação EstadualEm relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941203926093Legislação EstadualEm relação à Lei nº 6.692/2004, assinale a alternativa correta.Questão 457941203927212Legislação EstadualA respeito da extinção ou declaração de desnecessidade de um cargo, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203927772Legislação EstadualEm conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941203928112Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Estadual nº 5.810/1994 e com os conceitos doutrinários a respeito do agente público, o conjunto de cargos da mesma natureza ...