Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203935183Consórcios públicos, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e legislação correlata, ampliam capacidade municipal...1457941203935183Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Castelo - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosConsórcios públicos, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e legislação correlata, ampliam capacidade municipal para serviços e obras.Marque a alternativa que expressa configuração jurídica e arranjos de governança compatíveis.AEntidade equiparada à fundação privada, convênio informal de cooperação, financiamento por doações e decisões por aclamação dos participantes.BGrupo administrativo moldado por ajuste verbal entre prefeitos, transferência direta de servidores e execução de obras sem instrumento jurídico específico.CComitê intermunicipal eventual, prestação de contas facultativa, aquisição centralizada por termo de compromisso e partilha livre de resultados.DSociedade de economia mista com capital aberto, deliberação por diretoria executiva autônoma e contratos sem submissão a regras públicas de contratações.EAssociação pública com personalidade de direito público, contrato de consórcio e contrato de rateio, com instâncias deliberativas definidas e controles partilhados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755345Direito AdministrativoAnalise as proposições a seguir sobre as entidades da Administração indireta e os mecanismos de controle e auditoria aplicáveis:I. As empresas pública...Questão 457941203859198Direito AdministrativoConforme Art. 90 da Lei 14.133, estabelece que a Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para ac...Questão 457941203935543Direito AdministrativoDentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde a um dos princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37...Questão 457941203953778Direito AdministrativoHely Lopes Meirelles define serviço público como “(...) todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais...Questão 457941203958630Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...Questão 457941203965292Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de, EXCETO:Questão 457941203969293Direito Administrativo“A interdição de um hotel que explore o lenocínio, por exemplo, pode se dar independentemente de mandado judicial, o mesmo dizendo-se com relação à ap...Questão 457941203970965Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício d...Questão 457941203975579Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fi...Questão 457941203993020Direito AdministrativoQuanto à temática do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.