Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203935256Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com resp...1457941203935256Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaSegundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e quais garantias?AMorais.BÉticas.CSociais.DFísicas.EIndividuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935351Direito AdministrativoQual das seguintes alternativas descreve corretamente um atributo essencial dos atos administrativos, fundamental para sua validade e eficácia perante...Questão 457941203959490Direito AdministrativoUm servidor público foi removido de sua função original por um agente público competente, sem que houvesse uma justificativa clara e fundamentada. Apó...Questão 457941203964648Direito AdministrativoO edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:( ) as especificidades da licitação e de seu ...Questão 457941203965137Direito AdministrativoQuanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e determinada, originando situações jurídicas individuais, e pelo fato de gerar direitos subj...Questão 457941203967063Direito AdministrativoO Artigo 9º do Decreto Federal nº 7.892/2013 estabelece que o edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nº 8.666, de 1...Questão 457941203969287Direito AdministrativoMarcos André é servidor público federal ocupando dois cargos privativos de profissional da saúde. Acontece que o servidor vem sofrendo descontos em se...Questão 457941203984689Direito AdministrativoMinistério Público do Estado X promove ação de improbidade administrativa, regida pelo procedimento especial da Lei nº 8.429/1992, em face de José Car...Questão 457941203987051Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, identifique a alternativa correta.Questão 457941203987874Direito AdministrativoO edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento do público a abertura de alguma modalidade de licitação. Com relação a este as...Questão 457941203987946Direito AdministrativoPoderá haver, de acordo com a lei, a contratação direta nas licitações públicas quando houver inviabilidade de competição. Sobre o tema, assinale a as...