Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203935947De acordo com o Art. 7º da Lei nº 14.230/21, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fat...1457941203935947Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com o Art. 7º da Lei nº 14.230/21, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos oferecerá representação ao:AJuizado de pequenas causas.BDefensor Público.CJudiciário.DMinistério Público.ELegislativo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203953973Direito AdministrativoO tema referente ao controle da administração pública estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização e revisão sobre a atuação dos agentes, órgãos e...Questão 457941203957407Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito federal, é correto afirmar que:Questão 457941203961388Direito AdministrativoOs servidores públicos são empregados de uma administração pública e remunerados pelas arrecadações obtidas com pagamentos de impostos. Dentre direito...Questão 457941203964369Direito AdministrativoCom relação ao julgamento do processo administrativo disciplinar, podemos afirmar, EXCETO:Questão 457941203965144Direito AdministrativoAnalise as assertivas e responda.I – Nomeação.II – Promoção.III – Ascensão.IV – Transferência.À luz do disposto pela Lei 8.112 de 1990, que trata do r...Questão 457941203966156Direito AdministrativoMarque a alternativa que apresenta um item facultativo para a realização da avaliação pericial, pela Perícia Médica Oficial:Questão 457941203970989Direito AdministrativoEm relação à sindicância, fase que antecede o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), marque a alternativa correta.Questão 457941203971056Direito AdministrativoOs atos administrativos podem sofrer de vícios de competência ou de finalidade, de declaração de inexistência, anulação e nulidade. O excesso e o desv...Questão 457941203971538Direito AdministrativoAto administrativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de ...Questão 457941203987621Direito AdministrativoSegundo a Lei geral de licitações, é dispensável a licitação: