Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203936038De acordo com art. 9º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativ...1457941203936038Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: FCJRM-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com art. 9º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.AO serviço de informações ao cidadão deve ser implementado apenas nos órgãos da administração direta, em locais sem necessidade de infraestrutura específica.BO atendimento ao cidadão nos serviços de informação deve limitar-se ao fornecimento de dados brutos, sem orientação sobre procedimentos ou tramitação documental.CA lei estabelece que a divulgação de informações deve ser feita exclusivamente por meio de portais eletrônicos, sem previsão de outros mecanismos.DOs órgãos públicos podem cobrar taxas pelo serviço de orientação ao cidadão quanto ao acesso às informações.EOs órgãos públicos devem manter serviço especializado para orientar cidadãos, informar sobre tramitação documental e protocolizar requerimentos, além de adotar mecanismos de participação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934815Legislação FederalRecusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ...Questão 457941203954162Legislação FederalO Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta que visa promover a transparência e a eficiência na gestão de documentos e processos admini...Questão 457941203963882Legislação FederalAo imigrante são assegurados no território nacional, em condições de igualdade com os nacionais, os seguintes direitos:Questão 457941203964288Legislação FederalAnalise as assertivas e responda. Para fins de aplicação das normas inerentes a Ação Popular, regulada pela Lei nº 4.717 de 65, será considerado patri...Questão 457941203973823Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional do Museólogo – COFEM/1992, não são permitidos ao museólogo, dentre outros, os seguintes atos: I - Pratica...Questão 457941203975149Legislação FederalPara que o Recenseador seja capaz de realizar o seu trabalho corretamente no seu Setor Censitário é necessário compreender dois conceitos básicos: qua...Questão 457941203975153Legislação FederalA remuneração mensal do Recenseador será por produção, calculada por Setor Censitário, conforme taxa fixada, de conhecimento prévio, com base na quant...Questão 457941203975156Legislação FederalJoana foi aprovada e classificada no concurso do IBGE para o cargo, cuja atribuição é supervisionar o trabalho de uma equipe de Recenseadores, orienta...Questão 457941203975837Legislação FederalTodas as informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as hipóteses d...Questão 457941203976034Legislação FederalPara a Lei de Acesso à Informação, é considerada informação sigilosa: