Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203945869De acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise a...1457941203945869Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.AA escola pública próxima da residência deve ser garantida, exceto quando houver irmãos em etapas diferentes de ensino, que poderão ser alocados em escolas distintas.BO acesso à educação gratuita é condicionado ao desempenho acadêmico do aluno, podendo ser negado em caso de reprovação consecutiva.CA participação em entidades estudantis é permitida apenas para adolescentes, sendo vedada a crianças menores de 12 anos.DO direito ao respeito por parte dos educadores inclui a proibição de tratamentos humilhantes ou discriminatórios, conforme previsto no ECA.EO direito à educação visa apenas ao preparo para o mercado de trabalho, sem ênfase no desenvolvimento pessoal ou cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936312Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prioridade absoluta deve orientar a formulação de políticas públicas e a destinação de r...Questão 457941203956038Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei Nº 8.080/1990, compreende-se pela Medida Socioeducativa – Internação:Questão 457941203958060Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as seguintes afirmativas sobre o adolescente e o trabalho.I – O trabalho durante a adolescência pode promover o desenvolvimento de habilidades...Questão 457941203959145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual dos seguintes princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a importância de garantir não apenas a sobrevivência, mas reforça ...Questão 457941203961215Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Juiz da Comarca da cidade de Maravilhas, verificou a necessidade de aplicação da medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuit...Questão 457941203963944Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes, visando assegurar seu pleno desenv...Questão 457941203971119Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei 12.594/2012, prevê que a execução das medidas socioeducativas reger-se-...Questão 457941203971406Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Conselho Tutelar, é certo que as decisões do referido Conselho somente poderão ser revistas pelo(a):Questão 457941203971783Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:Questão 457941203983190Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na perspectiva do ECA e do SINASE, quando falam em garantir o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, não se referem apenas ao desenvolv...