Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:

Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo...

A internação é uma medida sócio-educativa aplicada ao adolescente em razão de ter cometido ato infracional. A esse respeito, assinale a alternativa CO...

Durante o intervalo, um funcionário da escola flagra um aluno de 13 anos (adolescente) com algo suspeito na mão. Levado à direção da escola, o adolesc...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...

Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunhou sua mãe ser vítima de violência sexual provocada pelo padrasto. No d...

A conduta de submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, configura, em tese:

Conforme disposto na Lei 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

Quanto ao procedimento para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou interna...

No que concerne ao trabalho do adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece que o trabalho noturno realizado ...

Na atuação profissional o assistente social sempre privilegia a manutenção da criança e/ou adolescente junto à sua família ou, excepcionalmente, em fa...