Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203956002A internação é uma medida sócio-educativa aplicada ao adolescente em razão de ter cometido ato infracional. A esse respe...1457941203956002Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: InternaçãoA internação é uma medida sócio-educativa aplicada ao adolescente em razão de ter cometido ato infracional. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:Aa medida de internação deve ter um prazo fixo, reavaliado a cada seis meses, através de uma decisão fundamentada;Ba realização de atividades externas durante o período de internação é permitida e depende de uma determinação judicial expressa;Ca internação não pode exceder o período máximo de cinco anos;Dquando o limite máximo da internação é atingido, o adolescente deve obrigatoriamente ser colocado no regime de semiliberdade ou liberdade assistida;Ea liberação do adolescente internado é obrigatória aos 21 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203968389Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticada por crianças e adolescentes é chamada de:Questão 457941203971110Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:Questão 457941203971111Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA, considere o Princípi...Questão 457941203971114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que:Questão 457941203971405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico...Questão 457941203971786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O menor pode trabalhar com a idade de:Questão 457941203971794Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que é um órgão:Questão 457941203985402Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento...Questão 457941203987833Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, nos casos em que a gestante não iniciar ou abandonar as consultas pré-natal ou a...Questão 457941203990786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Violência Física contra criança e o adolescente se caracterizam: