Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203945872O processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, estrutura garantias e deveres na formação da decisão.M...1457941203945872Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Castelo - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, estrutura garantias e deveres na formação da decisão.Marque a alternativa que conceitua corretamente verdade material, oficialidade e motivação.AVerdade material coincide com narrativa do interessado, oficialidade resume-se a prazos de tramitação e motivação restringe-se a atos normativos gerais.BOficialidade equivale à publicação em meio oficial, verdade material traduz o teor do relatório e motivação admite referência elíptica às normas aplicadas.CVerdade material orienta diligências de ofício, oficialidade impulsiona instrução e motivação explicita razões determinantes com correlação entre provas e regra aplicada.DOficialidade vincula prática do ato à iniciativa do requerente, motivação basta com citação da lei e verdade material resume peças já juntadas ao processo.EMotivação concentra menção a precedentes, verdade material adapta-se à conveniência e oficialidade limita-se ao primeiro grau decisório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934717Direito AdministrativoSobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941203954246Direito AdministrativoDentro do âmbito da Administração Pública, a extinção de atos administrativos pode ocorrer por diversas razões, cada uma implicando um conjunto especí...Questão 457941203957407Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito federal, é correto afirmar que:Questão 457941203959499Direito AdministrativoQual é o princípio jurídico que estabelece a responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes públicos no exercício de suas funções admi...Questão 457941203960262Direito AdministrativoLeia as afirmativas abaixo acerca do princípio da moralidade.I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.II – Impõe que...Questão 457941203960806Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém um ato administrativo normativo.Questão 457941203962112Direito AdministrativoA revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Sobre i...Questão 457941203964844Direito AdministrativoAcerca das contribuições e benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público (Art. 185), marque a opção correta.Questão 457941203977414Direito AdministrativoO sistema de limpeza urbana da cidade pode ser administrado diretamente pelo Município: através de uma empresa pública específica; através de uma empr...Questão 457941203987514Direito AdministrativoA definição de Pessoa Jurídica de Direito Privado, que faz parte da Administração Pública Indireta, criada através de autorização legal sob qualquer f...