Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203945874Serviços públicos e delegação contratual exigem continuidade, modicidade e controle de desempenho. Marque a alternativa ...1457941203945874Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Castelo - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosServiços públicos e delegação contratual exigem continuidade, modicidade e controle de desempenho. Marque a alternativa que descreve arranjo compatível com o regime jurídico do serviço delegado.APrivatividade do serviço impõe execução direta e afasta concessões por incompatibilidade entre interesse coletivo e resultado empresarial do concessionário.BOrganização por autorização contratual permanente constitui regra, com liberdade irrestrita de tarifas e extinção por denúncia unilateral do particular.CRegulamentação prescinde de edital, pois o contrato define integralmente condições técnicas e níveis de desempenho durante a execução prolongada.DInterrupção programada independe de justificativa, bastando comunicação sumária ao poder concedente com tarifa plena durante a indisponibilidade.EContinuidade e modicidade estruturam delegação mediante edital, com instrumentos como matriz de riscos, cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro e metas verificáveis de expansão e qualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203955551Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças e inovações para os processos de contratação de projetos e obras civis pelo...Questão 457941203955781Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:Questão 457941203955792Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade do agente público, de acordo com o Decreto nº. 9.830/2019, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.Questão 457941203962106Direito AdministrativoHely Lopes Meirelles (2003, p. 319) define o serviço público como “todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e control...Questão 457941203965862Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Nº 8666/1993 da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providê...Questão 457941203970775Direito AdministrativoOs princípios são de suma importância, por nortear as decisões da administração pública no Brasil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princíp...Questão 457941203972370Direito AdministrativoConforme Lei nº 8.666/1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que a licitação se destina a g...Questão 457941203987495Direito AdministrativoNa forma da Lei, é proibido a concessão da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público às seguintes entidades:Questão 457941203987999Direito AdministrativoA retirada de um ato válido e discricionário, mas que se tornou inoportuno ou inconveniente denomina-se:Questão 457941203989470Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais. Quanto à sua destinação, podem ser classificados em: