De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme estipulado no artigo 35, o imposto sobre a transmissão de bens imó...

Em um processo de execução fiscal movido pelo Município, foi regularmente expedida Certidão de Dívida Ativa e o devedor citado pessoalmente. Não foram...

Classifique o tributo conforme o Código Tributário Nacional: “Art. 81. [...]cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípi...

Assinale a alternativa correta quanto aos Entes Federativos e seus impostos.

Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta:

Considerando as grandes espécies tributárias, sendo elas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, e do trata...

De acordo com a Lei nº 6.830/1980, o instrumento legal utilizado para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública é o(a):

De acordo com o Artigo 74 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, que trata do imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energi...

Analise as assertivas e responda. Sobre a medida cautelar fiscal, instituída pela Lei nº 8.397 de 1992, o procedimento cautelar fiscal poderá ser inst...

A suspensão das deduções no Imposto de Renda das Pessoas Físicas – IRPF – afeta negativamente o princípio constitucional da:

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em face da Fazenda Pública: a modalidade em que a prorrogação do prazo ou a outorga de novo...