Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203963486Em conformidade com a Lei nº 7.347 de 1985, que vem disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causa...1457941203963486Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaEm conformidade com a Lei nº 7.347 de 1985, que vem disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos legitimados para propor ação principal e a ação cautelar.AMinistério Público.BAssociação que esteja constituída há pelo menos dois anos.CDefensoria Pública.DEmpresa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934971Legislação FederalRecusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ...Questão 457941203953898Legislação FederalUma instituição pública recentemente adotou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão de processos administrativos. Um funcionário está ...Questão 457941203954311Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527 de 2011, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.(1) Disponibilidade(2) Informação(3) Primariedade(4) Aut...Questão 457941203955638Legislação FederalSegundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão ...Questão 457941203955790Legislação FederalNo que se refere ao recurso no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, a Lei de Acesso à Info...Questão 457941203963882Legislação FederalAo imigrante são assegurados no território nacional, em condições de igualdade com os nacionais, os seguintes direitos:Questão 457941203963984Legislação FederalSobre a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7347/85), é correto afirmar que:Questão 457941203975160Legislação FederalSobre Setor Censitário e Posto de Coleta é correto o que se afirma em:Questão 457941203983383Legislação FederalO Ministério da Cultura (MinC) promoveu nesta sexta-feira (27/7/2018), em Vitória (ES), mais uma edição do seu Seminário de Capacitação, destinado a p...Questão 457941203991615Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.