Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203963674Na celebração de contrato administrativo pode, conforme a Lei nº 14.133/21, ser dispensada a licitação para aquisição de...1457941203963674Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - Pref. Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoNa celebração de contrato administrativo pode, conforme a Lei nº 14.133/21, ser dispensada a licitação para aquisição de:Amateriais de uso pessoal e administrativo das Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico.Bhortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis para abastecimento ordinário de órgãos da administração direta.Cbens ou serviços produzidos no país que envolvam, alternativamente, alta complexidade e defesa nacional.Dobras de arte, de autenticidade certificada, independentemente da finalidade do órgão adquirente.Emedicamentos destinados ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841788Direito AdministrativoA Lei nº 9.790/1999, alterada pela Lei nº 13.019/2014, estabelece o regime jurídico para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado como Org...Questão 457941203860830Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Nº 8666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviço...Questão 457941203960857Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funçõ...Questão 457941203963682Direito AdministrativoFoi promovida pela Lei nº 14.230/2021 a alteração da Lei nº 8.429/92, notadamente quanto à alteração do rol exemplificativo dos atos de improbidade ad...Questão 457941203964918Direito AdministrativoEm consonância com a Lei nº 14.133, o reajustamento em sentido estrito é:Questão 457941203965548Direito AdministrativoA modalidade pregão foi instituída pela Lei nº 10.520/2002 e sobre a fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.Questão 457941203966448Direito AdministrativoO princípio do Direito Administrativo que, segundo Maria Sylvia Di Pietro, consiste ao modo de atuação do agente público e quanto ao modo de organizar...Questão 457941203973142Direito AdministrativoSobre cemitérios públicos, considerando que nas áreas públicas em que se situam há a prestação específica de um serviço de interesse público, a maiori...Questão 457941203975464Direito AdministrativoSobre ato administrativo, é certo dizer que são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios no caso...Questão 457941203975969Direito AdministrativoO princípio administrativo constitucional que determina que a Administração deve conceder igualdade de tratamento aos administrados que se encontrem e...