Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203975464Sobre ato administrativo, é certo dizer que são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos E...1457941203975464Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesSobre ato administrativo, é certo dizer que são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios no caso de incompetência, a qual fica caracterizada quando:Ao ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.Bhá omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.Co resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.Da matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.Eo agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841785Direito AdministrativoNo contexto jurídico-administrativo brasileiro, o Terceiro Setor abrange um conjunto de entidades privadas que desempenham funções de interesse públic...Questão 457941203860609Direito AdministrativoObserve as seguintes situações: 1 - João foi analista previdenciário do INSS, aprovado por concurso público e regido pela Lei 8.112/91, por longos ano...Questão 457941203935019Direito AdministrativoSegundo o Art.3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...Questão 457941203935543Direito AdministrativoDentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde a um dos princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37...Questão 457941203954905Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover ge...Questão 457941203962083Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 (CF/1988), em seu Art. 37, §6°, consagrou a Responsabilidade Civil do Estado. Sobre o tema, assinale a alternativa INCO...Questão 457941203962103Direito AdministrativoOs poderes da administração pública que decorrem para as autoridades administrativas são inerentes à administração pública pois, sem eles, ela não con...Questão 457941203965787Direito AdministrativoMaria, servidora pública federal, casou-se com Márcio. Após anos de muito estudo e dedicação, seu marido tomou posse como funcionário público federal,...Questão 457941203975366Direito AdministrativoPaulo, Diretor de serviços de informática de uma assembleia legislativa, fez uma doação de computadores antigos, embora funcionais, que pertencem ao p...Questão 457941203985884Direito AdministrativoModalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou r...