Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203935019Segundo o Art.3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com resp...1457941203935019Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: SANEROM IPRP - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaSegundo o Art.3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias?AMorais.BÉticas.CSociais.DFísicas.EIndividuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860603Direito AdministrativoFiscais da vigilância sanitária verificaram, em um determinado município, que um supermercado está comercializando alimentos impróprios para o consumo...Questão 457941203934724Direito AdministrativoNo que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941203934850Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente (federal e municipal) assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em carg...Questão 457941203958631Direito AdministrativoSegundo a lei nº 12.527, em casos em que houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao __________________...Questão 457941203966822Direito AdministrativoNa licitação, o ente público seleciona a proposta mais vantajosa para realização do contrato, bem como possibilita a participação de qualquer interess...Questão 457941203969407Direito AdministrativoEm consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação para escolha de t...Questão 457941203971500Direito AdministrativoO Jurista José Maria Pinheiro Madeira apresenta o seguinte conceito para um dos princípios básicos da Administração Pública: Assim, por ser o Estado o...Questão 457941203975056Direito AdministrativoDe acordo com Art. nº. 116 da Lei 8112/90 da Constituição Federal, a respeito dos Deveres, julgue as afirmativas: I - exercer de qualquer forma as atr...Questão 457941203975365Direito AdministrativoO caso hipotético é levado à sua apreciação. Sebastião Ferreira entrou com ação ordinária contra o Estado de Roraima, com pedido de indenização em dec...Questão 457941203984702Direito AdministrativoComo medida à transparência administrativa está ato de divulgar o vencimento bruto e vantagens pecuniárias de servidores públicos. Essa medida se inte...