No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Durante auditoria realizada por órgão de controle externo, foi identificada a contratação direta, por inexigibilidade, de uma empresa de consultoria p...

Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio da administração pública.

A prescrição no Direito Administrativo é um mecanismo que limita o tempo para a Administração Pública ou para os administrados exercerem determinados ...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, promoveu a extinção de algumas modalidades de licitação e ...

A suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando:I. constatado infrações ao dever funcional.II. aplica de modo irregular o...

A Lei nº 14.230/2021 dispõe sobre a improbidade administrativa. À luz da lei, a alternativa correta é:

“As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão...

Leia.I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refe...

Sobre a extinção dos atos administrativos, leia atentamente o fragmento da decisão abaixo.“[...] O Poder da Administração, destarte, não é absoluto, n...

Configuram-se como modalidades de licitação: