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A respeito das férias do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o conceito e as características dos atos administrativos vinculados, assinale a alternativa correta que descreve corretamente esse tipo d...
Sobre o direito administrativo, podemos afirmar: I – Um dos poderes que a Administração possui é o da autotutela administrativa.II – Os bens públicos ...
Leôncio, detento em sede prisional, faleceu de forma abrupta em sua cela. A responsabilidade do Estado perante a morte do detento é:
De acordo com o Art. 109 da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre os atos da Administração, cabe (cabem) recurso(s), quando decorrentes da aplicação desta...
Conforme a Lei de Improbidade em seu Art. 11º, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qu...
De acordo com as modalidades de licitação e em conformidade com a Lei nº 8666/1993, tomada de preços é a:
Com observância da isonomia e visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, ressalvados os casos especificados na legislação, as ...
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93), a alternativa que completa INCORRETAMENTE a afirmação: “obras e os serviços s...
A obrigatoriedade da realização de licitação para a contratação por parte da Administração Pública é regra geral. Não obstante, a Lei nº 8.666/1993 ap...
A retirada de um ato válido e discricionário, mas que se tornou inoportuno ou inconveniente denomina-se: