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Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:
Sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assin...
O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.Considerando...
No contrato de terceirização de vigilância firmado por um Município, o inadimplemento de verbas trabalhistas pela empresa contratada coloca em debate ...
Uma pessoa trabalha como cozinheira, exposta a calor elevado, em uma prefeitura. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmações:I. Essa pessoa...
No tocante à interrupção e suspensão do Contrato de Trabalho, assinale a opção correta.
Um empregado que recebe um salário mensal de R$1.320,00, trabalha 7h20min de segunda a sábado, atendendo às 44 horas semanais, tem um salário-hora de:
Com a publicação da Lei 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) que alterou o § 2º do art. 74 da CLT, a obrigatoriedade do controle de jornada pas...
De acordo com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho:
Para o trabalhador urbano, jornada noturna é aquela prestada entre:
Os dirigentes têm ou não, conforme estatuto, remuneração pelo exercício de suas funções. Recebem apenas o reembolso das despesas realizadas para o des...