Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203965313Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio...1457941203965313Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREV-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresNa Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela única, o vencimento do cargo efetivo acrescido, EXCETO:Adas vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.Bda parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança.Cdos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes.Ddos proventos.Edas pensões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203843265Legislação EstadualUm servidor público da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, responsável por aprovar licenças médicas, demonstra favoritismo ao agilizar pedi...Questão 457941203965314Legislação EstadualNa Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no capítulo que rege as Despesas e da Contabilidade, o Art. 28 dispõe que “fica o IPREV autorizado ...Questão 457941203965319Legislação EstadualConforme publicação da Resolução nº 04, 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a normatização e regulamentação do recadastramento obrigatório dos benef...Questão 457941203965460Legislação EstadualSegundo a Lei nº 13.320/09, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, o ente competente para a pres...Questão 457941203965555Legislação EstadualNo tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:Questão 457941203966231Legislação EstadualConstitui uma das fontes de custeio do RPPS/SC:Questão 457941203967225Legislação EstadualO amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida é manifestação essencial do(a):Questão 457941203970156Legislação EstadualEm consonância com a Lei nº 2204 de 18 de dezembro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203970160Legislação EstadualSegundo a Lei que estabelece requisitos para o ingresso de militares temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, assinale a alter...Questão 457941203988656Legislação EstadualConsiderando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.