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Acerca da organização administrativa, pode-se afirmar que:
Analise as proposições a seguir sobre as entidades da Administração indireta e os mecanismos de controle e auditoria aplicáveis:I. As empresas pública...
Analise as assertivas e responda.I – Subvenção.II – Benefício fiscal.III – Incentivo creditício.IV – Benefício creditício.Podemos afirmar que os atos ...
Assinale a alternativa correta sobre contratos administrativos.
Determina o Artigo 5º do Decreto nº 7.892/2013, que caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de R...
Analise as assertivas e responda.I – Intelectual.II – De obras.III – De serviços de engenharia.Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das...
Os atos administrativos em que se defere ao agente público o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniênci...
Conforme dispõe a Lei Federal no 8.666/1993 em seu Art. 64, a Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, ace...
Quando falamos em organização e estrutura da Administração Pública, é inegável a importância do conceito de órgão público. O órgão não se confunde com...
O princípio da celeridade tem como objetivo simplificar procedimentos, afastando ao máximo o rigor excessivo e as formalidades desnecessárias, buscand...
De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da...