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O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá com umas das seguintes disposições essenciais:
Com base na lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I - despesas de custeio e de capital do Ministéri...
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão di...
O Sistema único de Saúde – SUS, é um complexo sistema de saúde pública que integra o Brasil.Acerca dos atendimentos nos hospitais públicos brasileiros...
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados, contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvido...
De acordo com o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004,o que significa manejo?
No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.8...
De acordo com a Portaria Nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para ...
Um dos requisitos estabelecidos em lei é que os recursos investidos na saúde devem estar em conformidade com o(as):
Constitui um dos princípios gerais do financiamento do SUS:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada...