Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203967907Os atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Ness...1457941203967907Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoOs atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo:Afinalidade.Blegalidade.Ctipicidade.Dimpessoalidade.Eimperatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935006Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 137° da Lei de Licitações e Contratos Administrativos assinale a alternativa que apresenta uma das situações prevista para extinç...Questão 457941203961388Direito AdministrativoOs servidores públicos são empregados de uma administração pública e remunerados pelas arrecadações obtidas com pagamentos de impostos. Dentre direito...Questão 457941203963675Direito AdministrativoEm regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz alg...Questão 457941203964627Direito AdministrativoO regime de execução, é a forma de realização do serviço e de pagamento, são chamados de empreitadas, na nova Lei de Licitações, além dos regimes exis...Questão 457941203971616Direito AdministrativoO princípio administrativo da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. Ele se relaciona com as normas d...Questão 457941203987335Direito AdministrativoO princípio da vinculação ao instrumento convocatório significa que:Questão 457941203987511Direito AdministrativoO ato que haverá um controle pelo órgão superior, a fim de constatar se aquela primeira manifestação de vontade estava de acordo com os parâmetros da ...Questão 457941203987527Direito Administrativo“O mecanismo de que dispõe a Administração Pública para frear os abusos do direito individual, detendo a atividade daqueles que, porventura, se revela...Questão 457941203988432Direito AdministrativoOs bens públicos contam com disposições legais próprias, das quais somente é correto afirmar:Questão 457941203988575Direito AdministrativoÉ facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescent...