Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203968045De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito a...1457941203968045Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Acrelândia - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSDe acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:Adefinir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.Bparticipar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.Cdefinir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.Dparticipar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.Eexecutar serviços de vigilância sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859178Direito SanitárioCom relação ao subsistema de internação e atendimento domiciliar e ao subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imed...Questão 457941203859181Direito SanitárioCom relação à gestão financeira, planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar que:Questão 457941203936448Direito SanitárioDe acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?Questão 457941203954413Direito SanitárioSegundo o Art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sist...Questão 457941203960105Direito SanitárioA Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, é também conhecida como:Questão 457941203967941Direito SanitárioA Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e se...Questão 457941203968120Direito SanitárioDe acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacio...Questão 457941203976491Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiad...Questão 457941203977819Direito SanitárioA Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02 instituiu o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do...Questão 457941203989464Direito SanitárioPedro, diagnosticado com doença crônica ocular, teve como prescrição médica, medicamento que não estava incluído na lista autorizada pelo SUS (Sistema...