Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203989464Pedro, diagnosticado com doença crônica ocular, teve como prescrição médica, medicamento que não estava incluído na list...1457941203989464Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cujubim - RODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSPedro, diagnosticado com doença crônica ocular, teve como prescrição médica, medicamento que não estava incluído na lista autorizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde). No caso descrito, deverá proceder o juiz:APoderá o Estado arcar com o medicamento se houver comprovação de laudo médico da necessidade do mesmo, pois não há outro medicamento fornecido pelo SUS que irá garantir os mesmos efeitos; além do mais deve ser comprovado sua insuficiência financeira para a compra do mesmo e a existência de registro do medicamento na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).BO juiz nada poderá fazer, visto que o medicamento não está incluído na lista autorizada pelo SUS, deixando assim o Estado de arcar com as despesas.CPoderá o Estado arcar com o medicamento apenas se houver comprovação de laudo médico da necessidade do mesmo para que o paciente fique curado, apesar do remédio não ser registrado na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).DPoderá o Estado arcar com o medicamento apenas se houver comprovação de insuficiência financeira para a compra do mesmo.EA concessão deverá ser dada de qualquer forma e sem limitações, pois é dever do Estado garantir a saúde aos cidadãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203843236Direito SanitárioNão constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141...Questão 457941203936811Direito SanitárioAs atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileir...Questão 457941203960084Direito SanitárioA Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento...Questão 457941203960178Direito SanitárioA Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde m...Questão 457941203965990Direito SanitárioPara receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão ...Questão 457941203968495Direito SanitárioAs atribuições da regulação do acesso serão definidas em conformidade com sua organização e estruturação. Neste contexto, marque a alternativa que NÃO...Questão 457941203974873Direito SanitárioO governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. E são muitos os riscos que devem ser controlados pela vigilância sanitária. Os ...Questão 457941203977819Direito SanitárioA Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02 instituiu o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do...Questão 457941203986511Direito SanitárioHá alguns itens obrigatórios para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos da União para a Saúde. Entre esses itens pode-se...Questão 457941203990822Direito SanitárioConforme disposto no Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde têm a finalidade de garantir a: