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Conforme disposto no Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde têm a finalidade de garantir a:
Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quais despesas não constituem ações e serviços públicos de saúde para fins de apuração do...
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90:
No que concerne a Lei nº 9.772/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.
Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, à luz da Lei nº 9.782 de 1999, que o instituiu, é CORRETO afirmar que, no âmbito do Siste...
Reza o artigo 8º da Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975, que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato c...
De acordo com a Lei nº 8.080/90, sobre os serviços privados de assistência à saúde é correto afirmar que:
A Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde estabelece que sejam determinados, na água, para aferição de sua potabilidade, a presença de coliformes ...
A elaboração do Mapa da Saúde tem como um de seus pressupostos levar em consideração:
Nas prestações de serviços de saneamento básico, deverá o Estado seguir um planejamento adequado para que o mesmo se realize de forma mais eficiente. ...
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o co...