Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203969401Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é...1457941203969401Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Acrelândia - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaEm conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é de:A5% (cinco por cento).B4% (quatro por cento).C1% (um por cento).D3% (três por cento).E2% (dois por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755377Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta sobre o sistema tributário nacional,...Questão 457941202874719Direito TributárioManoel, morador do município “x”, RO, adquiriu uma propriedade situada em zona urbana que possui destinação rural, agrícola. Ele resolve construir 03 ...Questão 457941203934928Direito TributárioSobre crédito tributário, lançamento, decadência e prescrição, analise as afirmativas.I. O lançamento por homologação dispensa pagamento antecipado e ...Questão 457941203935389Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que:Questão 457941203953864Direito TributárioA Carta Magna estatui as principais limitações ao exercício da competência tributária, mas não necessariamente todas. Considerando o que dispõe a Cons...Questão 457941203963735Direito TributárioOs fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementadas, dão origem às obrigações principais e acessórias tributárias. Sobre...Questão 457941203963746Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, limitado pelas regras da Constituição e das Leis Complementares sobre o tema...Questão 457941203964280Direito TributárioAnalise as assertivas e responda. I – O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no e...Questão 457941203965537Direito TributárioUma empresa do ramo alimentício foi dissolvida sem cumprir as formalidades legais, caracterizando-se por uma dissolução irregular, tendo o fisco ajuiz...Questão 457941203966442Direito TributárioA Prefeitura de Barra de São Francisco dispensou os aposentados do pagamento do IPTU. O auditor precisa identificar a qual renúncia da receita este be...