Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203971068Marque a alternativa que indique corretamente os prazos processuais relativos ao Processo Administrativo Federal (Lei 9....1457941203971068Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vila Velha - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Marque a alternativa que indique corretamente os prazos processuais relativos ao Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99):Aapresentação de alegações no recurso pelos demais interessados – 5 dias úteis.Binterposição de recurso administrativo – 15 dias úteis.Cprodução de prova ou diligência ordenada – 5 dias úteis no mínimo.Demissão de parecer por órgão consultivo – 10 dias no máximo, salvo outro prazo previsto legalmente.Emanifestação do interessado após o encerramento da instrução – 15 dias no máximo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841983Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...Questão 457941203954240Direito AdministrativoDentro do âmbito do Direito Administrativo, a classificação dos atos administrativos em espécies é fundamental para a compreensão de suas característi...Questão 457941203956424Direito AdministrativoO domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é regido por princípios específicos, como a imprescritibilidade, impenhorabil...Questão 457941203961930Direito AdministrativoDe acordo com a lei 14.133/2021 Art. 17. Observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital; III - de apresent...Questão 457941203965516Direito AdministrativoMárcio foi baleado e levado ao hospital público do Município Alpha para socorro médico. Após alguns dias internado em estado crítico, uma pessoa não i...Questão 457941203967023Direito AdministrativoAssinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público:Questão 457941203967057Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA sobre serviço público.Questão 457941203968301Direito AdministrativoAnalise as assertivas e responda.I – Imperatividade.II – Competência.III – Tipicidade.IV – Motivo.Tratando dos atos administrativos, à luz do direito ...Questão 457941203978048Direito AdministrativoSão modalidades de licitação:Questão 457941203988508Direito AdministrativoAssinale a alternativa que consiste no ato de Improbidade Administrativa praticado pelo servidor que cause Prejuízo ao Erário.