Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941203971244Conforme disposição do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha, o servidor público municipal que pra...1457941203971244Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores de Vila VelhaConforme disposição do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha, o servidor público municipal que praticar ato de improbidade administrativa será punido disciplinarmente com a penalidade de:Aadvertência.Bmulta penal.Cdemissão.Dprisão civil.Eprisão administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860601Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de perda do cargo de vereador do município de Vila Velha.Questão 457941203935294Legislação Municipal (Espírito Santo)Em relação ao provimento e à investidura em cargo efetivo no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Castelo, assinale a alternativa que comb...Questão 457941203936463Legislação Municipal (Espírito Santo)Implantar uma edificação pública em terreno que faz limite com curso d’água exige atenção especial à regularização documental. Considerando os Arts. 3...Questão 457941203972161Legislação Municipal (Espírito Santo)O Art. 60 da LC nº22/2012 trata da aposentadoria especial de professor. Para este tipo de benefício, considera-se função de magistério as funções exer...Questão 457941203972162Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Art.58 da Lei Orgânica do Munícipio de Vila Velha são, entre outros, crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitos ao jul...Questão 457941203972237Legislação Municipal (Espírito Santo)O processo legislativo, exceto casos especiais dispostos na Lei Orgânica do Município, se completa com que ato?Questão 457941203972376Legislação Municipal (Espírito Santo)Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei Complementar nº 6/2002 no seu Art. 109, trata da seguridade social dos servidores e de seus dependentes. ...Questão 457941203974643Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base no Art.104 da Lei nº 4100/2003, o Poder Público Municipal dará prioridade à melhoria do ensino nas comunidades mais carentes, através das seg...Questão 457941203974720Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Municí...Questão 457941203984538Legislação Municipal (Espírito Santo)A sustentabilidade é uma das grandes questões de interesse da atualidade. A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educ...