Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203971499Um motorista da polícia militar estadual, ao avançar de forma imprudente o sinal vermelho do semáforo, colidiu com outro...1457941203971499Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vila Velha - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoUm motorista da polícia militar estadual, ao avançar de forma imprudente o sinal vermelho do semáforo, colidiu com outro veículo particular causando-lhe danos materiais. Neste caso, é correto afirmar que:Acaberá à parte prejudicada indenizar, porque o dano ocorrido foi proveniente de dolo ou culpa, em homenagem a responsabilidade subjetiva do Estado.Bcogita-se, em face do servidor, a aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva, se o militar agiu com dolo ou com culpa.Co Supremo Tribunal Federal admite que o prejudicado possa acionar, no polo passivo, o militar causador do dano.Dadmite-se o cabimento do litisconsórcio simultâneo entre o Estado e o servidor.Enas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública aplica-se o prazo prescricional de 10 (dez) anos previsto no Decreto nº 20.910/1932 (art. 1º), em detrimento do prazo trienal estabelecido no Código Civil em vigor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203945631Direito AdministrativoSobre o sigilo do processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:Questão 457941203957400Direito AdministrativoAgente público no exercício das suas funções constata que determinado ato administrativo é ilegal. Conforme o princípio da autotutela, que norteia a A...Questão 457941203961923Direito AdministrativoDe acordo com a lei 8.666/93:Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes re...Questão 457941203962110Direito AdministrativoA necessária tomada de medida urgente, como por exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa ou a di...Questão 457941203962320Direito AdministrativoNo que concerne aos atos administrativos relacionados ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203963990Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei de Desapropriação (Decreto Lei 3365/41), é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203964423Direito AdministrativoNo caso de uma entidade da administração indireta, uma sociedade de economia mista, por exemplo, atuar por meio de órgãos públicos, caracteriza-se a s...Questão 457941203964618Direito AdministrativoQuanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser classificados como gerais ou individuais.Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F par...Questão 457941203964924Direito AdministrativoLeia as afirmativas abaixo. As sociedades de economia mista deverão observar os seguintes requisitos de transparência: I – divulgação tempestiva e atu...Questão 457941203966141Direito AdministrativoA Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, foi alterada pela Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º...