A classificação de Santos & Haddad (2007) modif...

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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999

A classificação de Santos & Haddad (2007) modificada considera como distúrbios sensoriais a deficiência auditiva e visual. Já o Decreto 3.298, de 21 de dezembro de 1999 regulamenta a Lei 7.853/1989, e prevê no seu 4º artigo que são consideradas pessoas com deficiência:

auditiva apenas aquelas cuja perda auditiva é total e irreversível, considerando todas as possibilidades auditivas sonoras, mesmo com o uso de aparelhos auditivos.

visual aquelas cuja acuidade visual é igual ou menor que 40/400 no melhor olho, sem o uso de qualquer órtese de correção.

auditiva aquelas cuja perda varia decrescentemente em níveis de surdez classificadas em leve; moderada; acentuada; grave; profunda e anacusia.

visual aquelas cuja acuidade visual é igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção e/ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen).

visual apenas aquelas cuja perda da acuidade visual é total, porém pode ser reversível e pode haver a possibilidade de cirurgia corretiva.

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