Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941203972525Considerando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha RPPS-VV, a única ...1457941203972525Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: IPVVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Base de ContribuiçãoConsiderando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha RPPS-VV, a única opção correta dentre as abaixo é:Aa Base de Cálculo para as contribuições do Servidor Público inclui, além dos vencimentos do cargo, os valores percebidos a título de indenização de transporte, auxílio-alimentação e salário família.Bno oitavo parágrafo, do artigo 29 da LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, consta que “Havendo redução de carga horária, com prejuízo da remuneração, a base de cálculo da contribuição não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo”.Cnas hipóteses de cessão de servidor ao estado, à federação ou autarquia, o cálculo da contribuição ao RPPS será feito com base na remuneração do cargo efetivo de que o servidor vier a assumir neste outro local de trabalho.Dpara efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, cabendo ao município de Vila Velha, o pagamento dela com recursos próprios.Ea pensão devida a dependente incapaz, por motivo de alienação mental comprovada, será paga ao responsável que com ele resida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860597Direito PrevidenciárioSobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei 8.213/1991 (consideradas as alterações promovi...Questão 457941203956026Direito PrevidenciárioOs beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como:Questão 457941203956303Direito PrevidenciárioA Lei N° 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, trata da reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Ouro Preto do Oeste/RO, pr...Questão 457941203964350Direito PrevidenciárioA perda da qualidade de dependente ocorre:Questão 457941203965318Direito PrevidenciárioConforme Resolução nº 003/2022 – IPREV/SC em seu Art. 2º, as contribuições previdenciárias dispostas nos incisos I e II do art. 17, da Lei Complementa...Questão 457941203965422Direito PrevidenciárioSobre a seguridade social no Brasil, é correto afirmar:Questão 457941203965532Direito PrevidenciárioÀ luz da Emenda Constitucional Nº 103 de 12/11/2019, o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de...Questão 457941203987383Direito PrevidenciárioCom relação ao salário-maternidade da Lei nº 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, é correto afirmar que o(à):Questão 457941203987386Direito PrevidenciárioAos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados abrangidos pelo IPM, será concedido o benefício da pensão por morte. Com r...Questão 457941203988046Direito PrevidenciárioSobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que: