///
O sistema remuneratório do Município de Jaru será constituído por:
Considerando o regime disciplinar e as penalidades a que estão sujeitos os servidores municipais por infração administrativa, previstos no Estatuto do...
Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...
Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, ao Prefeito Municipal, assumir outro cargo ou função na administração pública, direta ou indire...
Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primei...
Analise os requisitos listados abaixo: I - a nacionalidade brasileira.II - o gozo dos direitos políticos.III - a quitação com as obrigações militares ...
Acerca do controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, julgue as frases abaixo.I. A lei incentiva a adoção responsável como forma de control...
De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público de Vilhena, a definição “o deslocamento do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro ...
Dentre as licenças a que tem direito o servidor público municipal, destaca-se a licença: