De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público de Vilhena, a definição “o deslocamento do servidor, a pedido ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, ao Prefeito Municipal, assumir outro cargo ou função na administração pública, direta ou indire...

No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visa...

O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?

Conforme o Art. 19º do Estatuto do Servidor Público do município de Vilhena/RO, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribu...

Conforme o Art. 6º da Lei Orgânica, compete ao Município de Vilhena, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal, observadas as norm...

Sobre infrações administrativas e penalidades, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) determina que as penalidades de emba...

Acerca do início do processo por infração ambiental, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) dispõe que, constatada a irreg...

Em relação aos bens municipais, de acordo com a regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de Vilhena/RO, é correto considerar que:

De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público de Vilhena, definição “a movimentação do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro ór...